Visões Úteis

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Tudo o que queria saber sobre o financiamento do Visões Úteis

Como se financia o Visões Úteis?

O Visões Úteis é financiado pelo Estado Português através da Direcção Geral das Artes. Este financiamento é vital para o desenvolvimento da nossa actividade e representa cerca de 40% do nosso orçamento anual. O Estado Português financia a criação artística por a considerar um bem público, tal como a saúde, a educação, o ambiente, a agricultura, a segurança ou a defesa nacional. E o financiamento dos bens públicos permite o seu desenvolvimento sem o constrangimento da lógica dos mercados. Isto permite, no caso da criação artística, que esta evolua num permanente gesto crítico do mundo e de forma acessível à generalidade da população. Basicamente o Visões Úteis é um privado que exerce, do ponto de vista das finanças públicas, uma actividade semelhante à de uma universidade, hospital ou força policial.

Os restantes 60% das receitas do Visões Úteis tem origens muito diversas, a saber:

  • Co-Produções: Entidades nacionais e estrangeiras que decidem, antecipadamente, suportar parte (eventualmente a totalidade) do custo de um projecto. Podemos aqui encontrar teatros, fundações, federações, instituições de ensino, municípios etc, num cruzamento complexo de (mais) capital público e privado. Mas sempre justificado pelo cruzamento dos objectivos dessas entidades com os do Visões Úteis.
  • Vendas: Uma situação relativamente simples em que uma entidade (pública ou privada) compra um espectáculo/actividade do Visões Úteis porque o deseja apresentar ao seu público. Pode ser uma entidade que programa regularmente (um teatro municipal ou um Festival, por exemplo), pontualmente (uma instituição de ensino ou município, por exemplo) ou mesmo esporadicamente (um evento avulso ou até mesmo, e a título completamente particular, uma pessoa em nome individual, por exemplo). Pelo que se vê, também aqui se cruzam dinheiros públicos e privados.
  • Apoios: Trata-se, essencialmente, de entidades privadas que prestam serviços gratuitamente ou oferecem produtos. Isto a troco da menção pública do referido apoio. Estas entidades optam por este envolvimento, essencialmente, por considerarem que o mesmo beneficia a sua imagem. A título de exemplo podemos apontar o apoio dado em serviços de Cabeleireiro pelos ANJOS URBANOS, em divulgação pelo semanário GRANDE PORTO ou em empréstimo de material pela ADÃO OCULISTA.
  • Mecenato: Aqui deveríamos falar de contribuições financeiras de entidades privadas mas não falamos porque na verdade a relação entre o sistema fiscal e a cultura empresarial vigente torna muito complicado o funcionamento deste tipo de financiamento (pelo menos à escala em que se desenvolvem os nossos projectos).
  • Outras receitas: Incluem-se aqui as receitas de bilheteira, as propinas dos cursos do nosso Serviço Educativo, a venda de publicações e merchandising e alguma eventual prestação de serviços relacionada com as competências/recursos próprios da nossa equipa (aluguer de material, formação etc). Naturalmente, e considerando o esforço já feito pelos cidadãos/contribuintes no financiamento do  serviço público de que somos agentes, as possibilidades de crescimento deste item são auto-limitadas, não se aplicando aqui a lógica pela qual se guiam os agentes ou entidades de cariz comercial.

Quem controla a nossa gestão do dinheiro público (o seu dinheiro)?

Anualmente o Visões Úteis elabora relatórios de actividades e contas para a Direcção Geral das Artes. E o nosso trabalho é fiscalizado de perto pela Direcção Regional de Cultura do Norte (e por uma Comissão de Acompanhamento) que garante que a nossa actividade cumpre o acordado com o Estado, nos termos dos respectivos concursos públicos e protocolos.

As demais contratações, nomeadamente com entidades públicas, são também sujeitas a contratos, relatórios e prestação de contas.

A Contabilidade do Visões Úteis é organizada nos termos legais por uma empresa do sector (a SSC, Gestão e Contabilidade) Todos os movimentos são documentados e susceptíveis de verificação pelas entidades competentes.

O Visões Úteis, em termos jurídicos, é uma Associação Cultural de Direito Privado e sem fins lucrativos. E está, nos termos legais, isento de IRC e IVA.

O Visões Úteis é uma Pessoa Colectiva de Utilidade Pública nos termos do Despacho nº11156/2010 de 25 de Junho de 2010 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário de República, 2ª série - Nº131 - a 8 de Julho de 2010.

O Visões Úteis tem a sua situação regularizada com o Fisco e com a Segurança Social.

Quer apoiar a actividade do Visões Úteis?

Antes de o fazer deve lembrar-se que já a apoia através dos impostos que paga e que pode prolongar esse esforço simplesmente através da compra, por exemplo, de um bilhete.

Mas se pretender tornar-se um mecenas do Visões Úteis deverá contactar-nos para discutirmos a melhor forma de o fazer e o respectivo enquadramento fiscal.

Última modificação em Quinta, 12 Dezembro 2013 17:42
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