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Thursday, 24 November 2011 16:52

A Direção Geral das Artes enlouqueceu

Written by  Visões Úteis
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Relativamente aos Apoios Plurianuais às Artes para 2012, o Visões Úteis chama a atenção da DGArtes para o facto de que as pretendidas "reuniões presenciais individuais com todos os agentes envolvidos" (para discussão de plano e orçamento) são um acto ilegítimo que tenta retirar o procedimento da esfera do concurso público, a que não deixou de pertencer,  e cria na prática  uma situação de ajuste directo  que viola o contrato e a lei, por não respeitar os princípios da transparência e imparcialidade.

Desde já instamos o Senhor Director Geral das Artes
a rever esta situação em que a tramitação normal  do concurso público  é ameaçada  por reuniões à porta fechada. Porque a recessão económica não pode servir de desculpa para se suspender o Princípio da Legalidade Não se trata de mais ou menos Despesa Pública. Trata-se de mais ou menos Estado de Direito.

Queremos acreditar não ser necessário recorrer aos Tribunais para - nos termos da Tutela Jurisdicional Efectiva prevista no CPTA - solicitar uma medida cautelar que impeça a DGArtes de levar para a frente as referidas
"reuniões presenciais individuais com todos os agentes envolvidos".

Last modified on Thursday, 24 November 2011 17:09

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